Roteiro de compras no Paraguai: Como funciona a fiscalização na Receita Federal

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Comprar no Paraguai é a melhor parte, só que como funciona a fiscalização na Receita Federal? Saiba o passo a passo para não ter nenhum apuro depois!

Muitos turistas têm dúvidas na hora de regularizar as suas compras do Paraguai e medo de sofrer multas ou apreensão de mercadorias.

Porém, um pouco de conhecimento sobre a legislação pode evitar muita dor de cabeça!

Saber qual é o valor da cota é fundamental, mas o procedimento vai muito além disso.

Esse artigo vai explicar como funciona as isenções de bens pessoais, os limites quantitativos que há em alguns produtos, o quanto e como irá ser cobrado o imposto se passar a cota e outras questões sobre o assunto.

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Valor da cota

O valor da cota por pessoa é de US$ 300,00 (via terrestre) e US$ 500,00 (via aérea internacional ou marítima).

Então, ainda que você chegue e volte de avião pelo aeroporto de Foz do Iguaçu, a cota é US$ 300,00, pois trata-se de voo doméstico. Cuidado com essa confusão que algumas pessoas fazem.

Essa quantia é individual e intransferível, ou seja, não pode ser somado entre duas pessoas. Nem mesmo entre casais ou entre pais e filhos.

Menores de idade também têm direito a cota. 

Mas com a seguinte ressalva: Bebida alcoólica, produtos de tabacaria ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou química não poderão integrar a bagagem de crianças ou adolescentes, mesmo quando acompanhados de seus representantes legais. Esses produtos não são compatíveis com a sua faixa etária.

Bens de uso ou consumo pessoal

Bens de uso ou consumo pessoal, como câmeras, celulares e relógios, não estão isentos da cota.

Esses itens não são tributados quando, por exemplo, o seu relógio estragou e daí você teve que comprar um novo.

Na visão do fiscal da Receita Federal, em uma tarde de compras no Paraguai não é necessário um bem de uso pessoal como um celular de última geração.

Por isso que, para ser aplicada a isenção dos bens de consumo pessoal, é necessário que as seguintes condições, cumulativamente, estejam presentes:

  • O bem deve ser de uso próprio do viajante.
  • A aquisição do bem deve ter sido necessária de acordo com as circunstâncias da viagem, a condição física do viajante e as atividades profissionais executadas durante a viagem.
  • O bem deve apresentar-se na condição de usado (usou uma vez? já é usado!).
  • A natureza e a quantidade do bem devem ser compatíveis com as circunstâncias da viagem.

Lembrando que: os bens isentos não precisam ser declarados por estarem livres de recolhimento do imposto de importação e não entrarem no cálculo da cota de isenção, a menos que se deseje regularizar a sua entrada no país.

Quando estes requisitos estiverem presentes, aí sim é possível trazer: 1 máquina fotográfica usada; 1 relógio usado; 1 telefone celular usado.

O problema é que, como já foi dito, é muito difícil em um dia de compras do outro lado da fronteira, o agente consular aplicar a interpretação de bens de uso ou consumo pessoal isentos de tributação.

Vale lembrar também que a cota de isenção é válida para todos os viajantes e será concedida a cada intervalo de um mês, a contar da chegada da última viagem internacional, independentemente do pagamento de tributos.

Isenções bens de consumo pessoal

Isenções bens de consumo pessoal

Limites quantitativos

Além do valor da cota estabelecido, segunda a Receita Federal é necessário também seguir o limite quantitativo estabelecido em alguns produtos para que as suas compras não sejam taxadas.

Tome nota de que não se pode trazer vários produtos iguais. Cuidado ao comprar cinco tênis iguais, pode caracterizar revenda e os produtos serão taxados mesmo que a sua totalidade não ultrapasse o valor da cota.

A regra é: cota + limite quantitativo.

Bens Via aérea ou marítima Via terrestre, fluvial ou lacustre
Bebidas alcoólicas 12 litros no total 12 litros no total
Cigarros de fabricação estrangeira 10 maços, no total, contendo cada um 20 unidades 10 maços, no total, contendo cada um 20 unidades
Charutos ou cigarrilhas 25 unidades no total 25 unidades, no total
Fumo 250 gramas no total 250 gramas, no total
Bens não relacionados acima Inferiores a US$ 10,00: até 20 unidades, no máximo 10 idênticos Inferiores a US$ 5,00: até 20 unidades, no máximo 10 idênticos
Bens não relacionados acima Superiores a US$ 10,00: até 20 unidades, no máximo 03 idênticos Superiores a US$ 5,00: até 10 unidades, no máximo 03 idênticos

Declaração das compras na Receita Federal

Já fez todas as compras desejadas e agora está na Aduana. Declarar ou não à Receita Federal? Leve em consideração as seguintes situações:

Situação 1: A volta é de avião e suas compras não ultrapassam o valor da cota ou o limite quantitativo.

Nesse caso, por prudência, faça a declaração. Essa atitude pode te salvar de algum contratempo. No aeroporto de Foz de Iguaçu, a fiscalização é grande, justamente por causa do Paraguai.

Caso o fiscal considere que algum produto não está regularizado, você pode sofrer pena de perdimento. Porque o local para declarar as suas compras deveria ter sido na Receita Federal da Ponte da Amizade.

Situação 2: A volta é de carro ou de ônibus e suas compras não ultrapassam o valor da cota ou o limite quantitativo.

Mesma lógica. Só que aqui a fiscalização acontece nos postos da Polícia Federal da estrada. Os fiscais também costumam ser mais rigorosos próximos à Foz de Iguaçu. Seu ônibus ou carro pode ser parado e você estará sujeito a fiscalização dos produtos não declarados.

Caso o agente entenda que algo está irregular e a declaração deveria ter sido feita, pode haver a pena de perdimento. Pois, como já foi dito, é na aduana da Ponte que a regularização deve ocorrer.

Situação 3: Suas compras não ultrapassam o valor da cota ou o limite quantitativo, mas há eletrônicos.

Neste cenário pode ser interessante realizar a declaração das suas compras. Assim, seu eletrônico vai estar regularizado. Caso, posteriormente, você queira viajar para o exterior, esse bem já vai estar declarado, não correndo o risco de ser taxado na volta para casa.

Situação 4: Suas compras ultrapassam o valor da cota ou o limite quantitativo.

Agora, então, você DEVE realizar a declaração dos seus produtos na Receita Federal da Ponte da Amizade.

Cota excedente: como funciona?

1o passo: escolhendo o canal “bens a declarar” ou “nada a declarar”

Você está na Receita Federal Brasileira após as suas compras. Aqui é o momento que você escolher DECLARAR OU NÃO DECLARAR. Funciona assim:

Escolhendo o canal

Escolhendo o canal

Não é necessário passar pelo canal vermelho caso esteja dentro da cota ou dos limites quantitativos.

Porém, tendo em mente as situações expostas no item acima, antes de decidir qual canal escolher, você pode ir até a fiscalização e pedir para o agente verificar se suas compras estão ou não dentro da cota. Com essa atitude, é possível evitar algum mal-entendido no aeroporto ou na estrada.

Na hipótese de não ter bens a declarar, é só preencher a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV) para regularizar seus produtos e passe pelo canal verde. Na situação inversa, preencha o e-DBV e use o canal vermelho.

Lembre-se que caso você escolha canal verde e esteja portando bens que deveriam ter sido declarados, essa opção configura declaração falsa e perda da espontaneidade em recolher o imposto devido. A punição é multa correspondente a 50% do valor excedente ao limite de isenção.

2o passo: Canal Vermelho “bens a declarar”

A tributação aplicada é de 50% do valor excedente da cota.

Funciona assim: a câmera fotográfica custou US$ 500,00. Desse valor excedeu US$ 200,00. Então você tem que pagar a tributação sobre 50% do valor excedente, isto é, US$ 100,00 de tributo.

Para o calcular do imposto, o câmbio utilizado será o vigente na data da transmissão da e-DBV.

Tributação

Tributação

3o passo: e-DBV

Você já sabe que passou da cota ou dos limites quantitativos e deve recolher o imposto, como proceder?

Preencha o formulário online e-DBV. Esse é o documento exigido pela Receita Federal.

Antes de ingressar no canal vermelho, o formulário já deve estar completo. Na própria aduana, tem uma sala com computadores e internet para realizar esse procedimento.  Também existe o aplicativo do e-DBV, que se chama “Viajantes”, baixe aqui.

O Blog Compras Paraguai tem um artigo excelente que ensina passo a passo o preenchimento do e-DBV, confira aqui. Além do site da Receita Federal com vários tutoriais e explicações sobre o formulário, veja aqui.

4o passo: pagando o imposto

A e-DBV já está preenchida e enviada. Agora ingresse no canal vermelho “bens a declarar”, munido do recibo de transmissão da e-DBV com código de barras (impresso ou na tela de um dispositivo móvel), com o pagamento do imposto já recolhido ou não.

Contudo, prefira primeiro apresentar o e-DBV para o fiscal para depois realizar o recolhimento do imposto. Pois, assim, você pode ter certeza que o procedimento foi realizado corretamente. Além de que o agente irá conferir os valores dos produtos declarados por você com os sites das lojas paraguaias.

Por isso, não altere o valor do produto na nota fiscal. Se isso ocorrer, poderá ser aplicada uma multa no valor de 50% do valor excedente do limite de isenção ou até apreensão da mercadoria.

O boleto pode ser impresso na sala da Receita Federal e pagamento do tributo pode ser realizado com dinheiro ou cartão de débito (EXCETO ELO). Caso a opção seja dinheiro, deverá ser nos bancos ou agências do Correio. Se escolher cartão de débito, é possível pagar na própria aduana.

A retirada da mercadoria deve ocorrer no prazo de 7 dias, na Receita Federal da Ponte da Amizade. Após, a retirada é realizada na Delegacia de Foz do Iguaçu (Avenida Paraná, 1227 – Parque Monjolo).

 

Agora é só alegria! Tenha em mente que é sempre melhor ser honesto e agir assim. Também não se esqueça que os fiscais vão procurar ajudar quem é verdadeiro e fiscalizar o ardiloso.

Tem mais alguma informação importante para acrescentar ou gostaria de tirar alguma dúvida sobre o assunto? Deixe nos comentários!  😉

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